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Em Dezembro do ano passado, 7.200 famílias do distrito de Viseu receberam o Rendimento Social de Inserção, mas 12 por cento desse montante foi atribuído indevidamente.
"O número de irregularidade anda à volta dos 12 por cento", revelou ontem ao Diário de Viseu o director da Segurança Social de Viseu, Manuel João Dias, referindo que foram comunicadas cerca de 900 situações irregulares na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Apesar de afirmar haverem casos em que as famílias estão a receber menos do que deviam, adianta que a maior parte das prestações do RSI é de valores mais altos do que o merecido pelos agregados familiares.
Manuel João Dias explicou que um elemento a mais na família significa um aumento da prestação, mas o falecimento de um idoso, por exemplo, pode traduzir-se, "em princípio", numa diminuição. Ou seja, "se o idoso recebia 220 euros, esse dinheiro contava para o cálculo do RSI, por isso, se a pessoa morre, tem de ser feito um novo cálculo, porque a família pode ter de receber mais, uma vez que esse dinheiro já não faz parte do rendimento".
O valor atribuído a um adulto ronda os 181 euros e às crianças não passa de metade, sendo depois feito o cálculo consoante o número de elementos e os rendimentos que têm. Segundo o director da Segurança Social, os pedidos de RSI aumentaram e, só em Dezembro do ano passado, foram entregues 7.200 prestações no distrito de Viseu.
Quanto ao valor das infracções encontradas, Manuel João Dias não quis avançar com números, pois o valor "ainda tem de ser avaliado e, muito provavelmente, não será apurado no distrito, mas a nível nacional e depois até poderá ser apresentado por distritos".
Fiscalização reforçada
O director assegurou que a Segurança Social tem conseguido combater as situações de fraude e acredita que vai continuar a ter bons resultados com o aumento da fiscalização. "No ano passado, houve uma altura em que os inspectores de outros distritos vieram a Viseu e os de Viseu também vão a outras zonas do país para reforçar a fiscalização destas situações", lembrou.
As declarações do director da Segurança Social de Viseu surgem na sequência da revelação feita, na terça-feira, pelo presidente do Instituto da Segurança Social de que foram detectadas 14 por cento de irregularidade no RSI em 2009.
A nível nacional, 40 mil prestações do RSI foram irregularmente entregues, não estando ainda contabilizados os prejuízos decorrentes da atribuição indevida deste subsídio. O presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, também não quis fazer uma estimativa do valor que ficou em falta nos cofres da Segurança Social: "Não quero arriscar, porque posso enganar-me redondamente. Estamos a trabalhar nisso e presumo que proximamente o Governo há-de apresentar os resultados daquilo que foi o trabalho de combate à fraude e evasão em 2009".
A fiscalização semestral foi uma das formas encontradas para aumentar a inspecção destas situações, mas Edmundo Martinho pôs de parte o reforço dos meios humanos.
"Trata-se fundamentalmente do modo como organizamos internamente o nosso esforço de fiscalização. Tem sido possível com um número limitado de inspectores do serviço de fiscalização da Segurança Social aumentar de forma muito substancial o número de acções que temos vindo a realizar nos últimos anos", defendeu o responsável.
Admite que, em termos percentuais, a percentagem "possa descer", porque ao alargarem os critérios, não ter necessidade de "estar em cima das situações de risco de fraude na obtenção deste subsídio".
Fonte: Lusa
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